Valor de imóvel do Minha Casa, Minha Vida pode aumentar

O Governo Federal pretende fechar com as construtoras nas próximas semanas um pacote de estímulo ao setor que envolve a elevação do valor dos imóveis que se enquadram no programa Minha Casa, Minha Vida e também estabelece novas regras de multas para casos onde o comprador desiste do negócio, além de melhorias nas fontes de financiamento das incorporadoras.

A intenção é que tais medidas ajudem as companhias que vem sofrendo com os distratos (cancelamentos de contratos de compra), e que elevem a geração de empregos no setor, que prevê a criação de 150 mil novas vagas de trabalho.

Segundo os construtores, sem esse pacote de medidas será muito difícil cumprir a meta anunciada pelo Governo Michel Temer de contratar 600 mil novas unidades pelo Minha Casa, Minha Vida durante o ano de 2017.

Por conta da grave crise financeira que atingiu o país nos últimos anos, o número de distratos aumentou muito e se tornou um problema para as incorporadoras. Como não existe nenhuma regra para esses casos atualmente, a maioria dos cancelamentos de contrato acabam na Justiça para definir o que pode ou não ser cobrado do consumidor. Para acabar com isso, o Governo estuda incluir uma regra de proteção ao trabalhador que perder o emprego e rescindir o contrato por esse motivo. A ideia é que a multa de rescisão seja menor nesses casos. Para os demais casos, duas possibilidades estão sendo analisadas. A primeira delas é uma multa fixa de 10% sobre o valor do imóvel. A segunda é o estabelecimento de faixas com alíquotas que podem chegar até 15%, ou seja, quanto maior o valor do imóvel, maior a multa de rescisão.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir que famílias de baixa renda conseguissem realizar o sonho da casa própria. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda nos últimos anos por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. O Programa subsidia a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1,6 mil, e facilita as condições de acesso ao imóvel para as famílias com renda até R$ 5 mil.

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