O Código Civil, e não o Código de Defesa do Consumidor, protege as relações comerciais do empresário. Entretanto, é possível que o empresário figure como consumidor, em alguns casos especiais.
O Código Civil, e não o Código de Defesa do Consumidor, protege as relações comerciais do empresário. Entretanto, é possível que o empresário figure como consumidor, em alguns casos especiais.